Portal Descontos Digitais - www.descontosdigitais.com.br

 

O Usuário deverá ler este documento com atenção e de forma cuidadosa, pois ele contém informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos disponibilizados, e ao acessar ou usar o Portal, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras.

 

Os termos abaixo se referem a:

• Empresa
• Empresa SVA Market Ltda CNPJ/ME sob o nº. 36.643.193/0001-46, sediada em Araras, Estado de São Paulo, na Av. Hernani Lacerda de Oliveira, 208 - Jardim Cândida, CEP nº 13603-112;
• Portal
• Plataformas, ferramentas e sites publicados especificamente nos endereços de internet com o domínio descontosdigitais.com.br e todas as suas funcionalidades, sendo os mesmos de propriedade da Empresa;
• Termos
• Este documento de termos e condições de uso com todas as suas cláusulas e itens que regem a utilização do Portal;
• Usuário ou Usuários
• Toda pessoa física que estiver cadastrada no Portal.
• Terceiros
• Todos os fornecedores de produtos e serviços digitais, sejam eles Licenciadores, Parceiros, Fornecedores ou Vendedores.
• Serviços ou Produtos ou Serviço ou Produto
• Todos os serviços, produtos, softwares, cupons de desconto, cartões presentes e demais itens que são disponibilizados no Portal, pela Empresa ou Terceiros, para uso ou aquisição dos Usuários;

 

O QUE O USUÁRIO DEVE SABER DE IMEDIATO

• O Portal é destinado somente a Consumidores Finais pessoas físicas residentes e domiciliados no Brasil - República Federativa do Brasil;
• O uso deste Portal tem restrição de idade: para acessar e usar o Portal, o Usuário deverá ser considerado adulto mediante a legislação aplicável, ou seja, ter no mínimo 18 anos de idade.

COMO FUNCIONA ESTE PORTAL

Intermediação

Este Portal permite que Usuários se conectem e interajam com Terceiros, portanto, a Empresa não está diretamente envolvida nestas interações.

A Empresa não controla, monitora, modera ou inspeciona nenhum dos Serviços ou Produtos oferecidos pelos Terceiros via este Portal. Isto significa que a Empresa não assume nenhuma responsabilidade quanto a tais Serviços ou Produtos, incluindo, por exemplo, sua qualidade, segurança, precisão ou capacidade do Terceiro de fornecê-los.
Da mesma forma, a Empresa não controla, monitora, modera ou inspeciona os Usuários que usam este Portal. Assim sendo, a Empresa não assume nenhuma responsabilidade quanto a atividade dos Usuários deste Portal, incluindo, por exemplo, sua capacidade legal de fazer uma transação e pagar os custos associados.

O serviço de acesso prestado por este Portal não terá custo monetário para os Usuários. Os Serviços ou Produtos oferecidos pela Empresa ou pelos Terceiros via este Portal serão individualmente identificados como tal.

Sem prejuízo de seu papel como mero intermediário técnico, conforme descrito acima, a Empresa poderá prestar serviços adicionais a qualquer uma das partes desta interação, como cobrança, comunicação ou facilitação de resolução de conflitos.

Este Portal atua somente como infraestrutura técnica ou plataforma, a fim de permitir que os Usuários interajam com fornecedores de Serviços ou Produtos. Portanto, a Empresa não está diretamente envolvida em quaisquer interações entre os Usuários e Terceiros.

Estes Termos se aplicarão somente ao uso descrito deste Portal como uma plataforma.
Termos, condições e qualquer outra disposição que se aplicam especificamente a transações entre os Usuários e Terceiros serão especificados por cada Terceiro no momento da compra e/ou no detalhamento dos Serviços ou Produtos disponibilizados.

 

TERMOS DE USO

A menos que seja especificado o contrário, os termos de uso detalhados nesta seção serão aplicados ao usar este Portal. Condições únicas ou adicionais de uso ou acesso poderão ser aplicadas em cenários específicos e nestes casos serão adicionalmente indicadas neste documento.

Ao usar este Portal, os Usuários confirmam que atendem aos seguintes requisitos:

• Os Usuários obrigatoriamente deverão ser maiores de 18 anos;
• Os Usuários deverão se qualificar como Consumidores
• Os Usuários são residentes e domiciliados no Brasil - República Federativa do Brasil.

Cadastro de contas

Para usar o Portal, os Usuários deverão cadastrar ou criar uma conta de Usuário, fornecendo todos os dados ou informações solicitadas de maneira completa e exata.
A omissão em fazê-lo poderá gerar a indisponibilidade do acesso ao Portal.

Os Usuários serão responsáveis por manter seus dados de autenticação confidenciais e seguros. Por este motivo, os Usuários também serão obrigados a escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de força permitidos por este Portal.

Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de usuário e senha.
Os Usuários serão obrigados, de forma imediata e inequívoca, a informar a Empresa através dos dados de contato indicados no endereço eletrônico do Portal, se acreditarem que suas informações pessoais, incluindo, entre outras, dados de acesso ou dados pessoais, tiverem sido violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.

Condições para cadastro de contas

O cadastro de contas neste Portal estará sujeito às condições previstas abaixo. Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em atender a estas condições.

• O Usuário deverá cadastrar apenas uma conta;
• Uma conta não poderá ser compartilhada com outras pessoas.

Desativação de contas

Os Usuários poderão desativar sua conta e parar de usar o Portal a qualquer momento, fazendo o seguinte:

• Usando as ferramentas fornecidas por este Portal para desativação de contas;
• Entrando em contato diretamente com a Empresa nos dados de contato indicados no endereço eletrônico do Portal.

Suspensão e exclusão de contas

A Empresa se reserva o direito de suspender ou excluir a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso, a exclusivo critério da Empresa, nos seguintes casos:

• violação destes Termos por parte do Usuário; e/ou
• quando o uso ou acesso deste Portal por parte do Usuário poderá lesionar a Empresa, outros Usuários ou Terceiros; e/ou
• quando o uso deste Portal por parte do Usuário poderá causar a violação de leis ou regulamentações; e/ou
• na hipótese de investigação por ação legal ou envolvimento do governo; e/ou
• a conta ou seu uso é considerado, a critério exclusivo da Empresa, inapropriado ou em desacordo com estes Termos.

A suspensão ou exclusão de contas de Usuários não dará aos Usuários direito a nenhuma reivindicação de ressarcimentos, prejuízos ou reembolsos.

Conteúdos disponibilizados por este Portal

A menos que seja especificado de outra forma ou tornado claramente reconhecível, todos os conteúdos disponibilizados por este Portal serão pertencentes ao fornecedor do Serviço ou Produto ofertado, seja ele a Empresa ou Terceiros.

A Empresa empreenderá seus melhores esforços no sentido de garantir que os conteúdos fornecidos por este Portal não violarão quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. No entanto, pode não ser sempre possível alcançar este resultado.
Em tais casos, sem prejuízo a qualquer prerrogativa legal dos Usuários de buscarem seus direitos, pede-se encarecidamente aos Usuários que preferivelmente comuniquem reclamações associadas usando os dados de contato indicados no endereço eletrônico do Portal.

Direitos relacionados a conteúdos neste Portal

O fornecedor do Serviço ou Produto, seja ele a Empresa ou Terceiro, mantém e se reserva todos os direitos de propriedade intelectual por tais conteúdos. Assim sendo, os Usuários não poderão usar tais conteúdos em qualquer maneira que não seja necessária ou implícita na utilização apropriada do Portal.

Em particular, entre outras coisas, os Usuários não poderão copiar ou criar trabalhos derivados a partir dos conteúdos disponibilizados por este Portal, nem permitir que terceiros o façam através do Usuário ou seu dispositivo.

Onde estiver expressamente declarado neste Portal, o Usuário poderá compartilhar alguns conteúdos disponibilizados por este Portal, e desde que as atribuições de direitos autorais e todas as outras atribuições solicitadas pela Empresa ou pelo Terceiro sejam corretamente implementadas.

Qualquer exceção ou limitação regulamentar de direitos autorais aplicável permanecerá não sendo afetada.

Acesso a recursos externos

Através deste Portal, os Usuários poderão ter acesso a recursos externos fornecidos por Terceiros. Os Usuários reconhecem e aceitam que a Empresa não tem controle sobre tais recursos e, assim sendo, não é responsável pelos seus conteúdos e disponibilidade.

As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por Terceiros, incluindo aqueles aplicáveis a qualquer concessão de direitos sobre conteúdos, resultarão dos termos e condições de cada um destes terceiros ou, em sua ausência, da legislação aplicável.

Em particular, neste Portal os Usuários poderão ver anúncios de publicidade fornecidos por terceiros. A Empresa não controla nem modera os anúncios exibidos através deste Portal. Se os Usuários clicarem em qualquer um destes anúncios, eles estarão interagindo com os terceiros responsáveis por aquele anúncio.

A Empresa não será responsável por qualquer questão resultante de tal interação com terceiros, como aquelas resultantes de visitas a websites de terceiros ou usar conteúdos de terceiros.

Uso aceitável

Este Portal somente poderá ser usados dentro do escopo para o qual são fornecidos, de acordo com estes Termos e a legislação aplicável.

Os Usuários serão os únicos responsáveis por garantir que ao usarem este Portal, eles não estarão violando nenhuma legislação aplicável, regulamentações ou direitos de terceiros.

Assim sendo, a Empresa se reserva o direito de tomar qualquer medida apropriada para proteger seus interesses legítimos, incluindo negar aos Usuários acesso a este Portal, rescindir contratos, denunciar qualquer conduta ilícita cometida através deste Portal para as autoridades competentes – tais como autoridades judiciais ou administrativas – sempre que os Usuários se envolverem ou houver suspeita de que estejam envolvidos em qualquer uma das seguintes atividades:

• a violação de leis, regulamentações e/ou destes Termos;
• a violação de quaisquer direitos de terceiros;
• dano considerável aos interesses legítimos da Empresa.

Participação em Campanhas

Este Portal poderá dar aos Usuários a oportunidade de receber vantagens, ofertas, em decorrência de sua participação em campanhas específicas promovidas pela Empresa ou Terceiros.

Para aproveitar estas ofertas, os Usuários deverão atender aos requisitos e condições específicos da campanha ao qual deseja participar.

A Empresa se reserva o direito de encerrar a oferta a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

Embora nenhuma limitação geral se aplique ao número de ofertas que possam ser realizadas, a quantidade de vantagens ou benefícios que o Usuário possa receber poderá ser limitada.

O Usuário autoriza o Portal a enviar, expor em sua área logada e não logada, informações dos Terceiros, a cerca de promoções, mudança de forma de uso, alteração de características, upgrade ou descontinuação de funcionalidade e outros.

Ofertas e descontos

A Empresa ou Terceiro poderão oferecer descontos ou fornecer ofertas especiais para a compra de Serviços ou Produtos. Qualquer uma destas ofertas ou descontos sempre estará sujeita aos critérios de qualificação e os termos e condições dispostos na seção correspondente ao Serviço ou Produto neste Portal.
Ofertas e descontos serão concedidos sempre a critério exclusivo da Empresa ou do Terceiro.
Ofertas ou descontos repetidos ou recorrentes não gerarão nenhuma titularidade ou direito que os Usuários possam cobrar no futuro.
Dependendo do caso, os descontos ou ofertas serão válidos somente por um tempo limitado ou enquanto durarem os estoques ou a oferta.

Cupons

Ofertas ou descontos poderão ser baseados em Cupons.
Se ocorrer um descumprimento das condições aplicáveis aos Cupons, a Empresa ou o Terceiro poderão legitimamente se recusar a cumprir com suas obrigações contratuais e expressamente se reserva o direito de tomar as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos e interesses.
Não obstante as disposições abaixo, quaisquer regras adicionais ou divergentes aplicáveis ao uso do Cupom, exibidas na página correspondente de informações ou no próprio Cupom, sempre prevalecerão.
A menos que seja declarado de outra forma, estes regras se aplicarão ao uso de Cupons:

• Cada Cupom é válido somente quando usado na maneira e dentro do prazo especificado no website e/ou no Cupom;
• Um Cupom somente poderá ser aplicado em sua totalidade, no tempo real da compra – o uso parcial não é permitido;
• A menos que seja declarado de outra forma, Cupons de uso único poderão ser usados apenas uma vez por compra e assim sendo poderão ser aplicados somente uma vez, mesmo em casos que envolvam compras parceladas;
• Um Cupom não poderá ser aplicado cumulativamente;
• O Cupom deverá ser resgatado exclusivamente dentro do prazo especificado na oferta. Após este período, o Cupom expirará automaticamente, impedindo qualquer possibilidade de o Usuário reivindicar os respectivos direitos, inclusive o reembolso;
• O Usuário não terá direito a nenhum crédito/ressarcimento/reembolso se houver uma diferença entre o valor do Cupom e o valor resgatado;
• O Cupom se destina somente a uso não comercial. Qualquer forma de reprodução, falsificação e comercialização do Cupom é estritamente proibida, junto com qualquer atividade ilegal relacionada à compra e/ou o uso do Cupom.

 

Licença de software

Quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, e quaisquer outros direitos exclusivos sobre softwares ou aplicativos técnicos inseridos ou relacionados a este Portal, serão mantidos pela Empresa e Terceiros.

Mediante a conformidade do Usuário e não obstante qualquer disposição divergente nestes Termos, a Empresa concede aos Usuários somente uma licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para usar o software e/ou qualquer outro meio técnico inserido nos Serviços ou Produtos, dentro do escopo e para os fins a que este Portal e suas funcionalidades são oferecidos.

Esta licença não concede aos Usuários quaisquer direitos de acessar, utilizar ou revelar o código-fonte original. Todas as técnicas, algoritmos e procedimentos contidos no software e quaisquer documentações relacionadas serão propriedade exclusiva da Empresa ou Terceiros.

Todas as concessões de direitos e licenças para os Usuários serão rescindidas imediatamente mediante qualquer rescisão ou expiração de contrato.

A Empresa se reserva o direito de disponibilizar atualizações, correções e outros desenvolvimentos deste Portal e/ou seu software associado e fornecê-los aos Usuários gratuitamente ou não. Os Usuários poderão precisar baixar e instalar tais atualizações, a fim de continuar usando este Portal e/ou seu software associado.

Novas versões poderão estar disponíveis somente mediante pagamento de uma taxa.

Comercialização de produtos ou serviços

Intermediação

Sempre que se tratar de produtos ou serviços fornecidos por Terceiros, este Portal somente permite que Usuários se conectem e interajam com os mesmos. Os Produtos oferecidos pela Empresa ou pelos Terceiros via este Portal serão individualmente identificados como tal.

Portanto, reforçando o descrito no Tópico deste Termo “Como funciona este Portal” item “Intermediação”, a Empresa não está diretamente envolvida nestas interações, nem intermediará ou participará de qualquer contrato ou transação que ocorra em consequência destas interações.

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Produtos pagos

Alguns dos Serviços ou Produtos fornecidos via este Portal, são fornecidos mediante pagamento.

As taxas, duração e termos e condições aplicáveis à compra de tais Serviços ou Produtos são descritos nas seções específicas de cada Serviço ou Produto disponibilizado neste Portal.

Para comprar Serviços ou Produtos, o Usuário deverá se cadastrar ou autenticar neste Portal.

Descrição de produtos ou serviços

Preços, descrições ou disponibilidade de Serviços ou Produtos são descritos nas respectivas seções deste Portal e estão sujeitos a alteração sem aviso.

Embora os Serviços ou Produtos deste Portal sejam apresentados com a maior precisão técnica possível, a representação neste Portal através de qualquer meio (incluindo, conforme for o caso, materiais gráficos, imagens, cores, sons) será somente para fins de referência e não implicará nenhuma garantia quanto às características do Serviço ou Produto comprado.

As características do Serviço ou Produto escolhido serão descritas durante o processo de compra.

Processo de compra

Qualquer ação realizada, desde escolher um Serviço ou Produto até fazer o pedido, faz parte do processo de compra. O processo de compra inclui estas etapas:

• Os Usuários deverão escolher o Serviço ou Produto desejado e verificar sua seleção de compra.
• Após ter analisado as informações exibidas na seleção de compra e todos os Termos e Condições específicos do Serviço ou Produto, os Usuários poderão fazer o pedido, enviando-o.

Envio do pedido

Quando o Usuário enviar um pedido, aplicar-se-á o seguinte:

• O envio de um pedido firma o contrato e gera para o Usuário a obrigação de pagar o preço, impostos e outras possíveis taxas e despesas, conforme especificado na página do pedido.
• Caso o Serviço ou Produto comprado exija uma entrada ativa do Usuário, como o fornecimento de informações ou dados pessoais, especificações ou desejos especiais, o envio do pedido gera uma obrigação para o Usuário agir de acordo.
• Mediante o envio do pedido, os Usuários receberão um recibo confirmando que o pedido foi recebido.

Todas as notificações relacionadas ao processo de compra descrito deverão ser enviadas ao endereço de e-mail fornecido pelo Usuário para estes fins.

Preços

Os Usuários serão informados durante o processo de compra e antes do envio do pedido sobre quaisquer taxas, impostos e despesas (incluindo, se houver, despesas com a entrega) que serão cobrados.

Os preços neste Portal serão exibidos incluindo todas as taxas, impostos e despesas aplicáveis.

Métodos de pagamento

Informações relacionadas a métodos de pagamento aceitos serão disponibilizadas durante o processo de compra.

Alguns métodos de pagamento poderão estar disponíveis somente mediante condições ou taxas adicionais. Em tais casos, as respectivas informações poderão ser encontradas na seção específica deste Portal.

Todos os pagamentos serão processados individualmente e de forma independente, através de serviços de terceiros sejam entidades bancárias, gateways de pagamentos ou empresas afins.

A Empresa não se responsabiliza pelo meio de pagamento escolhido e utilizado pelo Usuário e não é responsável pela checagem nem tem obrigação de acusar fraude ou explicação em caso de não autorização da transação, sendo esta responsabilidade do Parceiro de Captação e Liquidação de Transações e/ou do Emissor do Cartão utilizado pelo Usuário.

Se, através dos métodos disponíveis, o pagamento falhar ou for recusado pelo prestador de serviços de pagamento, a Empresa não terá obrigação de cumprir o pedido de compra. Qualquer possível despesa ou taxa decorrente da falha ou recusa do pagamento será arcada pelo Usuário.

Os Usuários declaram que são proprietários e/ou tem autorização de uso do meio de pagamento utilizado nas transações monetárias neste Portal.

Pagamento do preço em parcelas

O pagamento do preço da compra poderá ser negociado em parcelas, dentro dos prazos especificados para cada Serviço ou Produto, estando disponível e identificado no momento da compra neste Portal.
Serviços ou Produtos específicos poderão ser excluídos deste modelo de pagamento.
Se o Usuário deixar de cumprir algum dos prazos de pagamento, toda a quantia pendente se tornará imediatamente devida e exigível.

Retenção dos direitos de utilização

Usuários não adquirirão quaisquer direitos a usar o Serviço ou Produto comprado até que o valor total da compra seja recebido pela Empresa, exceto se explicitamente informado no processo de compras.

Direito de cancelamento ou arrependimento

A Empresa ou o Terceiro especificarão e disponibilizarão no momento anterior a compra de seus Serviços ou Produtos, os Termos e Condições específicos dos mesmos com os detalhes e possibilidades, ou não do cancelamento ou arrependimento da compra.

O Usuário tem direito de arrependimento da compra online no período de 7 dias, exceto na compra de créditos, desconto ou correlatos, onde não há possibilidade e formas de devolução ou comprovação do não uso, incluindo, mas não se limitando, a compra de cartões de desconto, cartões presentes, gift card, cupons de desconto, vales e outros serviços semelhantes ou em casos explicitamente descritos nos termos e condições dos mesmos.

Entrega

Entrega de conteúdos digitais

A menos que seja declarado de outra forma, conteúdos digitais comprados neste Portal serão entregues por meio de download nos dispositivos escolhidos pelos Usuários.

Os Usuários reconhecem e aceitam que, para baixar e/ou usar o Serviço ou Produto, os dispositivos destinados e seus respectivos softwares (incluindo sistemas operacionais) deverão ser lícitos, comumente usados, atualizados e compatíveis com os padrões atuais do mercado.

Os Usuários reconhecem e aceitam que a capacidade de baixar o Serviço ou Produto comprado poderá estar limitada em tempo e espaço.

Entrega de outros serviços

A menos que seja declarado de outra forma, os cartões presentes, cupons de desconto e outros serviços comprados neste Portal, serão disponibilizados conforme as instruções específicas de cada um deles, apresentadas ao término do processo de compras e/ou enviadas ao e-mail do Usuário, após a confirmação do pagamento da referida compra.

Os Usuários reconhecem e aceitam que cada Serviço ou Produto terá seus próprios Termos e Condições, que deverão ser lidos e aceitos pelo Usuário no momento anterior à compra e poderá estar sujeito a outras condições, de acordo com a legislação aplicável, os Termos ou qualquer outro documento associado.

Os Usuários poderão ser obrigados a fornecer provas ou declarar que tais condições – ex.: ser considerado adulto mediante a legislação aplicável – foram atendidas.

Em tais situações, o não atendimento das condições previstas pela lei ou contrato poderá impossibilitar a execução ou entrega dos serviços.

 

Responsabilidades, indenização e isenção de responsabilidade

Limitação de responsabilidade para atividades de Usuários e Terceiros via este Portal

Os Usuários e Terceiros reconhecem e aceitam que a Empresa está meramente fornecendo aos mesmos a infraestrutura técnica e os recursos incorporados neste Portal.

A Empresa não moderará, promoverá ou intervirá nas conversações, acordos ou transações entre os Usuários e Terceiros e não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer interações entre os envolvidos, incluindo o cumprimento das obrigações das partes.

Os Terceiros e Usuário serão os únicos responsáveis por, respectivamente, oferecer e comprar através deste Portal e pelas suas obrigações decorrentes, exceto quando o Serviço ou Produto for vendido diretamente pela Empresa aos Usuários.

Especificamente, a Empresa não terá responsabilidade por:

• qualquer declaração, reivindicação ou descrição pré-contratual dos Serviços ou Produtos oferecidos via este Portal por Terceiros;
• a existência de qualquer licença, autorização, qualificação ou outra forma de permissão oficial aplicável que permita aos Terceiros oferecer Serviço ou Produto específicos, conforme venha a ser exigido pela legislação aplicável;
• a qualificação dos Usuários (ex.: em termos de idade, capacidade de solvência, etc.) para a compra, de acordo com a legislação aplicável;
• qualquer obrigação estipulada pelos Terceiros neste Portal, incluindo, entre outras, garantias sobre o Serviço ou Produto e a segurança dos mesmos;
• qualquer reivindicação baseada na falta de execução ou execução parcial ou incorreta de acordos vinculantes firmados neste Portal.

 

Limitações de responsabilidade da Empresa

Este Portal é fornecido estritamente "como está" e "conforme está disponível". Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a Empresa expressamente exclui todas as condições, declarações e garantias – sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo, entre outras, qualquer garantia implícita de mercantilidade, adequação para uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou por escrito, obtido pelo Usuário da Empresa ou através do Serviço ou Produto, gerará qualquer garantia que não esteja expressa aqui.

Sem limitar as disposições acima, a Empresa, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadores, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários não garantem que os conteúdos sejam precisos, confiáveis ou corretos; que o Serviço ou Produto atenderá aos requisitos dos Usuários; que o Portal estará disponível em um determinado tempo ou local, ininterrupto ou que quaisquer defeitos ou erros serão corrigidos. Qualquer conteúdo baixado ou de outra forma obtido através do uso do Portal será pelo próprio risco dos Usuários e os mesmos serão os únicos responsáveis por qualquer dano a seu sistema de computador ou dispositivo móvel, ou perda de dados resultantes do download ou uso do Serviço ou Produto pelos Usuários.

A Empresa não garante, endossa, atesta ou assume a responsabilidade por nenhum Serviço ou Produto anunciado ou oferecido por Terceiros através do serviço ou link para outro website ou serviço, e a Empresa não será parte nem de qualquer forma monitorará transação entre os Usuários e Terceiros fornecedores de Serviços ou Produtos.

A Empresa não se responsabiliza por eventual clonagem do Portal, sendo do Usuário a responsabilidade de sempre checar o endereço eletrônico, URL, correto e nunca fornecer os dados de usuário e senha em caso de suspeita. A Empresa disponibiliza em seu Portal, canais e ferramentas para que o usuário possa entrar em contato e obter informações a respeito de possíveis fraudes, além de utilizar e manter válido o certificado digital do Portal.

O Portal poderá se tornar inacessível ou poderá não funcionar adequadamente com o navegador de internet, dispositivo móvel e/ou sistema operacional dos Usuários. A Empresa não poderá ser responsabilizado por qualquer dano real ou percebido, decorrente dos conteúdos, operação ou uso deste Portal.

Até o limite máximo permitido pela legislação aplicável, em hipótese nenhuma a Empresa, e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, executivos, agentes, marcas aliadas, sócios, fornecedores e funcionários serão responsáveis por:

• quaisquer prejuízos indiretos, incidentes, especiais, consequentes ou de caráter punitivo ou exemplar, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de credibilidade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de usar o Portal, Serviço ou Produto; e
• quaisquer prejuízos, perdas ou lesões resultantes de hacking, adulteração ou outra forma de acesso ou uso não autorizado do Portal, Serviços ou Produtos ou conta do Usuário ou das informações ali contidas;
• quaisquer erros, equívocos ou inexatidões de conteúdo;
• lesões pessoais ou danos materiais de qualquer natureza, decorrentes do acesso ou utilização dos Serviços ou Produtos por parte do Usuário;
• qualquer acesso não autorizado ou uso do Portal, Serviços ou Produtos da Empresa e/ou quaisquer informações pessoais ali armazenadas;
• qualquer interrupção ou cessação da transmissão ou disponibilização do Portal;
• quaisquer erros ou omissões de qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano sofrido em decorrência do uso de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Portal.

Esta seção de limitação de responsabilidade deverá se aplicar até o limite máximo permitido pela lei na jurisdição aplicável, independentemente de a responsabilidade alegada estar baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva, ou qualquer outra forma, mesmo se a Empresa tiver sido informado da possibilidade de tal prejuízo.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Nenhuma renúncia

Se a Empresa não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.

Interrupção dos serviços

A fim de garantir o melhor nível de serviço possível, a Empresa se reserva o direito de interromper o Portal para fins de manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando aos Usuários adequadamente e quando possível.

Dentro dos limites da lei, a Empresa também poderá decidir suspender ou encerrar o acesso ao Portal como um todo. Se o Portal for encerrado, a Empresa cooperará com os Usuários no sentido de permitir que eles recuperem Dados Pessoais ou informações, de acordo com a legislação aplicável.

Além disso, o Portal poderá não estar disponível por motivos fora do controle razoável da Empresa, tais como eventos de "força maior" (ex.: ações de cunho trabalhista, panes de infraestrutura, quedas de energia, etc.).

Revenda do Serviço

Os Usuários não poderão reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte deste Portal ou de seus Serviços ou Produtos sem a autorização prévia por escrito da Empresa ou do Terceiro detentor do direito, seja diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.

Política de Privacidade

A fim de saber mais sobre o uso de seus Dados Pessoais, os Usuários poderão consultar a política de privacidade deste Portal disponibilizado no endereço eletrônico onde o Portal está publicado.

Direitos de propriedade intelectual

Sem prejuízo a qualquer disposição mais específica destes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, direitos de marca registrada, direitos de patente e direitos de projeto relacionados a este Portal serão propriedade exclusiva da Empresa ou do Terceiro detentor dos mesmos e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.

Todas as marcas registradas – nominais ou figurativas – e todas as outras marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, ilustrações, imagens ou símbolos que apareçam associados a este Portal serão e continuarão sendo propriedade exclusiva da Empresa ou Terceiros e estarão sujeitos à proteção garantida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relacionados à propriedade intelectual.

Alterações nestes termos

A Empresa se reserva o direito de alterar ou de outra forma modificar estes Termos a qualquer momento. Em tais casos, a Empresa informará o Usuário sobre estas alterações através do próprio Portal onde o Usuário tem acesso aos Serviços ou Produtos.

Tais alterações afetarão somente as relações futuras com o Usuário.

O uso contínuo do Serviço implicará na aceitação dos Termos revisados pelo Usuário. Se os Usuários não quiserem estar vinculados pelas alterações, eles deverão parar de usar o Serviço. A não aceitação dos Termos revisados poderá dar a qualquer das partes o direito de rescindir o Contrato.

A versão anterior aplicável regerá a relação anterior à aceitação do Usuário.

Se for exigido pela legislação aplicável, a Empresa especificará a data em que os Termos modificados entrarão em vigor.

Cessão do contrato

A Empresa se reserva o direito de transferir, ceder, realizar novação ou subcontratar todos os direitos ou obrigações previstas nestes Termos, levando em conta, quando possível, os interesses do Usuário.
Disposições relacionadas a alterações nestes Termos serão aplicadas de acordo.

Os Usuários não poderão ceder ou transferir seus direitos ou obrigações previstas nestes Termos por qualquer modo, sem a autorização por escrito da Empresa.

Contatos

Todas as comunicações relacionadas ao uso deste Portal deverão ser enviadas usando as informações de contato informadas no endereço eletrônico onde o Portal está publicado.

Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.

Tal disposição inválida ou inexigível será interpretada, entendida e reformulada até o limite razoavelmente necessário para torná-la válida, exigível e compatível com seu intuito original.
Estes Termos constituem a totalidade do Contrato entre os Usuários e a Empresa, a respeito de seu objeto e revogam todas as outras comunicações, incluindo, entre outras, todos os contratos e acordos anteriores entre as partes, a respeito de seu objeto.
Estes Termos serão exigidos até o limite máximo permitido pela legislação.

Lei aplicável

Estes Termos serão regidos pela lei do local onde a Empresa se encontra.

Resolução de conflitos

Resolução amigável de conflitos

Os Usuários poderão apresentar quaisquer conflitos a Empresa, que tentará resolvê-los amigavelmente.

Embora o direito dos Usuários de tomar medidas legais nunca seja afetado, na hipótese de qualquer controvérsia com relação ao uso deste Portal ou dos Serviços ou Produtos, pede-se encarecidamente aos Usuários que entrem em contato com a Empresa, usando os dados de contato indicados no endereço eletrônico do Portal.

O Usuário poderá enviar sua reclamação, incluindo uma breve descrição e, se for aplicável, os detalhes do respectivo pedido, compra ou conta, para o endereço de e-mail da Empresa indicados no endereço eletrônico do Portal.

A Empresa processará a reclamação sem demora injustificada e no prazo de 21 dias a contar de seu recebimento.

Foro de jurisdição

A competência exclusiva para decidir sobre qualquer controvérsia decorrente ou associada a estes Termos será dos juízos do local onde a Empresa se encontra, conforme disposto na respectiva seção deste documento.